Por ordem judicial, Conphau não analisa loteamento em reserva
Conselho iria conhecer ontem termos de acordo firmado com anuência do Iepha, mas novo questionamento ao TAC chegou à Justiça
Jairo Chagas
Integrantes do Conphau se reuniram ontem, mas não debateram o futuro da Quinta da Boa Esperança
Com novo questionamento na Justiça sobre o destino da Quinta da Boa Esperança, o Conphau (Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba) adiou ontem discussão sobre o projeto referente ao local.
A área na Quinta da Boa Esperança, até agora 100% preservada, é alvo de impasse por causa da proposta de construção de um condomínio residencial. A situação levou à abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público em abril, porém o caso foi resolvido e um acordo judicial firmado com os proprietários da área.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a implantação do empreendimento imobiliário foi liberada, mas os donos do imóvel se comprometeram a destinar 38% da propriedade para a implantação de um parque. Além disso, o acordo estabelecia que os empreendedores serão responsáveis por restaurar o casarão histórico tombado que existe dentro da área e transformá-lo em um museu.
De acordo com o presidente do Conphau, Daniel Rodrigues, houve a anuência do Iepha-MG em relação ao acordo firmado e a questão seria apresentada ontem aos representantes do conselho, porém um novo questionamento foi feito na Justiça contestando o TAC. Rodrigues explica que foi concedida uma liminar determinando a suspensão dos efeitos do acordo e a Prefeitura foi notificada na véspera da reunião do conselho. “Até mais esclarecimentos, o juiz definiu que o TAC não pode ser aplicado”, acrescenta.
Diante do impasse, o presidente do Conphau posiciona que optou por adiar a discussão em torno do projeto. “Retirei da pauta porque os conselheiros poderiam votar levando em consideração o TAC que está suspenso. Qualquer solicitação sobre aquela área agora precisa aguardar esse trâmite judicial”, pondera.