Porta-Voz retoma Funções Gratificadas para 105 servidores

A Prefeitura Municipal de Uberaba publicou decreto na edição do jornal oficial Porta-Voz de sexta-feira (26) com o retorno das Funções Gratificadas (FG's) para os servidores da administração direta e indireta.

Cerca de 105 servidores foram beneficiados. O corte das gratificações tinha sido tomado em razão dos problemas financeiros enfrentados pelo município, com a retenção de repasses de recursos ordinários pelo governo estadual nos dois últimos anos do governo Pimentel (PT). 

A função gratificada, em razão da execução de atribuições além daquelas previstas para o cargo, obriga o servidor efetivo a cumprir jornada integral de trabalho, mesmo que ele tenha sido admitido para cargo com jornada de 20 horas semanais. O servidor beneficiado pela gratificação ainda poderá acumular cargos, desde que a Constituição Federal permita sua cumulação e haja compatibilidade de horários.

Segundo determina o diário oficial do município, as chamadas funções gratificadas exigem dedicação integral de 40 horas semanais mínimas e são denominadas funções de confiança destinadas a servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos ou detentores das funções públicas permanentes com ingresso regular no serviço público municipal. Dessa forma, ficam impossibilitados do recebimento os servidores que exercem funções públicas temporárias. 

As funções gratificadas haviam sido cortadas em decorrência dos problemas financeiros enfrentados pelo município no tocante à falta de repasses do governo estadual nos últimos anos. Vale lembrar que na pauta de negociações do funcionalismo estava a solicitação do retorno das funções gratificadas.