POLÍTICA

Postulantes já têm acesso a sistemas para receber doações e prestar contas

O número foi gerado automaticamente pelo sistema de registro de candidaturas, que é integrado à plataforma eletrônica da Receita Federal

Marconi Lima
Publicado em 22/08/2018 às 23:13Atualizado em 17/12/2022 às 12:49
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Está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a consulta aos CNPJs de campanha, que é um pré-requisito para arrecadação e aplicação de recursos dos candidatos. O número foi gerado automaticamente pelo sistema de registro de candidaturas, que é integrado à plataforma eletrônica da Receita Federal.

Também já pode ser feito no site do TSE o download do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que é desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações. Nele é feita a emissão de recibos eleitorais relativos a doações estimáveis em dinheiro e doações recebidas pela internet. 

É também pelo SPCE que os candidatos e partidos devem informar à Justiça Eleitoral sobre os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de campanha em até 72 horas do recebimento, para que os TREs procedam à divulgação ao público externo, de modo a garantir a transparência sobre a origem dos recursos que financiam as campanhas eleitorais.

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