Projeto de autoria de um grupo de vereadores deverá movimentar a sessão ordinária do Legislativo Municipal
Projeto de autoria de um grupo de vereadores deverá movimentar a sessão ordinária do Legislativo Municipal, no início da semana. A reunião de segunda-feira (18) será voltada para a leitura de requerimentos, mas na terça-feira deverão entrar na pauta o projeto do Plano Plurianual (PPA) e o projeto de emenda à Lei Orgânica, acrescentando artigo referente à responsabilidade solidária.
De autoria dos vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos (PMDB), Antônio Carlos Silva Nunes (PMDB), Almir Silva (PR), Carlos Alberto de Godoy (PTB) e Samuel Pereira (PR), o projeto tem como proposta deixar expressa e taxativa na Lei Orgânica a responsabilidade exclusiva do presidente e da Mesa Diretora da Câmara Municipal sobre os atos administrativos tomados e considerados de competência exclusiva destes, não sendo responsáveis solidários os demais vereadores.