PPP da Educação vai ao TCE para análise

Prefeitura entregou esta semana para análise do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado) os estudos desenvolvidos para a implantação da PPP (Parceira Público-Privada) da manutenção dos prédios escolares.

Após protocolar os documentos para o TCE, o secretário especial de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli, ressaltou que a medida é para dar transparência e evitar complicações no andamento do processo para consolidar a parceria. O material já está desde o mês passado com a comissão de licitação da Prefeitura e também sob análise da equipe jurídica e financeira do município para a elaboração do edital da concorrência referente ao projeto. “O prefeito determinou que o processo fosse o mais transparente possível e, assim como Tribunal, a área jurídica e a de finanças [da Prefeitura] também estão acompanhando todos os procedimentos. Apenas após estes trâmites o edital será publicado. A nossa intenção ao trazer para o Tribunal é antecipar qualquer questionamento antes do certame”, destacou Glauber.

Aproveitando a agenda no TCE, o secretário também esteve com a equipe técnica do órgão para apresentar informações sobre a PPP da iluminação pública, suspensa há dois meses devido a denúncias contra o edital. Ele discutiu os pontos questionados do edital e também pediu celeridade do Tribunal em avaliar o processo.