PPP da Iluminação Pública deve sair ainda este ano, garante Piau

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O prefeito Paulo Piau afirma que a PPP se paga e não representa aumento de nada para ninguém

Apesar de suspensão pelo Tribunal de Contas, o prefeito Paulo Piau (PMDB) espera consolidar ainda este ano a PPP (Parceria Púbico-Privada) da Iluminação Pública.

Piau ressalta que todas as informações solicitadas pelo tribunal foram apresentadas e a Prefeitura também já realizou os ajustes necessários no edital para dar continuidade ao processo.

O prefeito ainda justifica que a demora para a liberação da PPP, não se deve mais a questionamentos, mas sim à falta de equipe técnica no TCE para a análise final do processo. “O aparato técnico do Estado é pequeno para tanta demanda e isso trava desenvolvimento. Eu já estive no mínimo umas 15 vezes no TCE. A grande justificativa é que não tem gente para dar uma velocidade maior na tramitação”, posiciona.

Além disso, o chefe do Executivo defende que a PPP da Iluminação Pública é viável financeiramente, pois o município conta com recursos da Cosip para custear os investimentos. “A PPP se paga e não representa aumento de nada para ninguém. Ao longo de 30 anos ela se paga. Pena que o tribunal esteja amarrando há tanto tempo”, argumenta.

De acordo com Piau, o investimento estimado ao longo da parceria com a iniciativa privada gira em torno de R$ 160 milhões e permitirá a modernização de todo o sistema de Iluminação Pública, com a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED.

A concorrência referente à PPP da iluminação pública seria aberta em abril do ano passado, mas foi interrompida por denúncias contra o edital. Desde então o município tenta resolver a questão e retomar o certame. Uma das questões contestadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.