Prazo para apresentação de emendas ao orçamento do Estado é prorrogado

Por acordo da totalidade dos membros do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi prorrogado até o próximo dia 27 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 5.404/18, que altera a Lei 23.086, de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Também foi prorrogado até a mesma data o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 5.405/18, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - para o exercício 2019 -, e ao Projeto de Lei 5.406/18, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. Todos os projetos são do governador do Estado. A decisão da presidência da Assembleia foi comunicada em plenário.