Prefeitáveis não podem ser detidos a partir deste sábado

A partir de hoje, nenhum dos dois candidatos a prefeito de Uberaba, Antônio Lerin (PSB) e Paulo Piau (PMDB), bem como os demais prefeitáveis pelo País que vão ao segundo turno, poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, Artigo 236, § 1º). A regra consta do Calendário Eleitoral para o pleito de 2012. O sábado também marca o fim da obrigatoriedade de se manterem abertos, todos os dias da semana, os cartórios eleitorais onde as eleições já foram decididas.

Além disso, o calendário oficial estabelece que, a partir de amanhã, apenas as decisões relativas à prestação de contas de campanha serão publicadas nos murais dos cartórios dos municípios onde não haverá segundo turno.

A partir do dia 23, terça-feira – até 48 horas após o pleito –, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, Artigo 236, caput). (RG)