Prefeito de Campo Florido posto em liberdade

O presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Florido e prefeito interino, Sebastião Arlindo Pereira (PSDB), conseguiu na segunda-feira, 6 de dezembro, junto ao juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Maurício Soares, a liberdade provisória, após ser preso acusado por testemunhas de compra de voto, no domingo (5), durante a realização das eleições extemporâneas no município.

Em sua decisão o magistrado considerou que, uma vez passado o pleito e que as testemunhas já prestaram os depoimentos na Polícia Federal, inexistem hipóteses que autorizam a prisão preventiva, razão pela qual o pedido de liberdade é pertinente. O artigo 299 do Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão para a prática desse tipo de crime.

O juiz determinou ainda que, após a soltura, Sebastião compareça a todas as fases do processo, sob pena de revogação da decisão. O TRE já comunicou a decisão à Polícia Federal de Uberaba, responsável pela prisão, e ao juiz eleitoral da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba, à qual pertence Campo Florido.

Sebastião ocupa interinamente a Prefeitura de Campo Florido desde julho de 2010, em razão da confirmação da cassação, pelo TRE-MG, em junho deste ano, do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2008, José Catanant Neto (PT) e Sivaldo dos Reis Caetano de Freitas, por captação ilícita de votos. O Tribunal confirmou, ainda, a aplicação de multa aos cassados e decretação de inelegibilidade dos acusados.

Com a diplomação e posse do novo prefeito e vice-prefeito do município, Ademir Ferreira de Mello (PP) e Rufino Francisco Vieira Neto (PT), da coligação "Paz e Desenvolvimento para Campo Florido", Sebastião terá que deixar o cargo. Ademir venceu a eleição com 1.904 votos, atingindo 54,04% dos votos. A data da diplomação ainda deverá ser anunciada pelo cartório da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba.