Prefeito pretende estabelecer paz com apostilados

O prefeito Paulo Piau (PMDB) quer acertar contas com apostilados. No ano passado, grupo de 51 servidores conseguiu em segunda instância o direito de receber o salário com efeito do apostilamento, mas o pagamento da gratificação percebida antes da aprovação em concurso depende ainda de decisão definitiva em outra ação judicial.

O prefeito afirma já ter conhecimento da situação e declara que a intenção é solucionar o impasse com o grupo de servidores que entrou com ação. No entanto, qualquer iniciativa dependerá, primeiramente, da disponibilidade financeira que será apontada no final da auditoria. “Eu sou do time que gosta de paz. Eu quero resolver o problema desse pessoal. Se tiver recursos financeiros, queremos apagar essa confusão. Essa pendência fica ruim para todo mundo”, afirma.

Por outro lado, Piau também argumenta que ainda existe uma decisão judicial a ser cumprida. Além do processo movido pelos servidores que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público abriu Ação Civil Pública e conseguiu liminar em 2009 determinando a suspensão do pagamento do apostilamento de 51 servidores. O pagamento de toda a remuneração até então não recebida depende da revogação da liminar.

Entenda. Os apostilados querem que o tempo trabalhado anterior ao concurso público seja contado para o cálculo do salário atual e das respectivas gratificações. Não há estimativa do impacto financeiro que a medida acarretaria aos cofres municipais.