Prefeito veta projeto sobre prevenção à meningite

Prefeito Anderson Adauto (PMDB) vetou projeto de lei, aprovado no mês passado pela Câmara Municipal de Uberaba, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Prevenção à Meningite.

O veto está baseado em parecer elaborado pela Procuradoria Geral, apontando o aumento ou modificação dos encargos financeiros do orçamento municipal, com a sanção da legislação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município. Para fazer a proposta, o projeto teria de ser de autoria do Poder Executivo.

No entanto, a possibilidade de o prefeito vetar a matéria era prevista e até foi discutida pelos vereadores durante a aprovação do projeto, de autoria do vereador Marcelo Borges, Borjão (PMDB), por conta do parecer de inconstitucionalidade colocado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Para defender a derrubada deste parecer, o vereador lembrou que no ano passado, quando apresentou a proposta pela primeira vez – e da mesma forma ela foi considerada inconstitucional –, houve um compromisso por parte da administração municipal de apresentar projeto com essa finalidade – o que não ocorreu.

Assim, os vereadores acataram a reivindicação do peemedebista, derrubando o parecer e aprovando o projeto por dez votos favoráveis. Apenas o líder do prefeito, Cléber Humberto Souza Ramos, Cléber Cabeludo (PMDB), votou contra, enquanto o vereador Antônio Carlos Silva Nunes, Tony Carlos (PMDB), como presidente da Comissão, se absteve.

Na ocasião, o vice-presidente, vereador Itamar Ribeiro de Resende (DEM), deixou claro que, a partir do veto do prefeito, os colegas teriam de derrubá-lo ao retornar para apreciação no plenário. Ainda ontem, Borjão garantiu que irá insistir na implementação da proposta, trabalhando junto aos vereadores para a derrubada do veto.