Prefeitos de cidades da região são multados pelo TCE por falta de prestação de contas

Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu multar 226 prefeitos e 67 presidentes de câmaras municipais por omissão na prestação de contas do ano passado. Uberaba não está na lista de gestores penalizados, mas outros municípios da região terão sanções. Cada um recebeu multa no valor de R$2 mil.

As penalidades aplicadas pelo TCE são devido à ausência de envio dos dados de prestação de contas ao Tribunal no prazo e na forma exigidos pela lei ou porque os gestores deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). A pendência é referente a agosto do ano passado.

Veríssimo está na lista dos gestores que não informaram a data da publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, enquanto o presidente do Legislativo em Araxá ficou entre os inadimplentes por não informar a data da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Já devido à falta de envio de informações no prazo para a atualização do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom) foram penalizados os gestores das prefeituras de Água Comprida, Delta, Frutal, Nova Ponte e Sacramento. A sanção também foi aplicada pelo mesmo motivo ao presidente da Câmara em Delta.

O TCE também multou 61 responsáveis por entidades municipais que não encaminharam os dados para fiscalização da gestão fiscal ao Sicom no prazo. A lista inclui o gestor do Fundo de Previdência do Município de Nova Ponte e, também, do Departamento Municipal de Água e Esgotos da cidade, bem como os responsáveis pela gestão do Hospital São Gabriel em Frutal.