Prefeitos recorrem à Secretaria da Fazenda para rever ICMS da Educação

Após questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público sobre o novo critério de repartição do ICMS, prefeitos da região metropolitana de Belo Horizonte se reuniram nesta terça-feira (30) com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, para pedirem a revisão dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS da Educação. O grupo defende a inclusão do número de matrículas como um dos parâmetros para o rateio.

A cota-parte educação é um dos 14 critérios adotados pelo Estado para distribuir a arrecadação de ICMS destinada aos municípios. Os critérios de repartição da cota-parte do ICMS da Educação em Minas Gerais foram alterados para adequá-los ao Novo Fundeb, instituído ainda em 2020. A lei aumentou de 2% para 10% o mínimo de ICMS que os estados devem repassar aos municípios observando indicadores que consideram o desempenho, o rendimento, o atendimento e a gestão escolar. No entanto, a nova regra não leva mais em conta critérios como o número de matrículas.

Leia também: Uberaba perde mais de R$ 35 milhões com novas regras de repasse do ICMS

Mudança no critério Educação do ICMS tira R$ 115 milhões de 13 cidades do Triângulo

Prefeitos recorrem ao Tribunal de Contas contra o ICMS da Educação

Na reunião, o secretário estadual da Fazenda declarou estar sensível à reivindicação dos prefeitos e posicionou que o assunto será levado ao governador Romeu Zema (Novo), mas também precisará ser discutida juntamente com outras pastas.

Sobre a possibilidade de o Executivo apresentar um projeto de lei para revisar os critérios, Barbosa reiterou que, agora, a reivindicação dos prefeitos será levada às secretarias de Planejamento e Gestão, Geral e de Governo. “Por enquanto, não tem como adiantar nada sobre isso”, ressaltou, salientando que a regulamentação do ICMS da Educação foi discutida por todas as comissões e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Presente à reunião, o presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Marcos Vinícius da Silva Bizarro, quer se reunir com o presidente da Fundação João Pinheiro (FJP), Helger Marra Lopes, para um detalhamento nos critérios de avaliação para a redistribuição do ICMS.   

O líder da entidade declarou que a entidade está aguardando o fechamento contábil dos repasses em janeiro e fevereiro e reafirmou o compromisso de apoio aos municípios impactados em busca de um ponto de equilíbrio.

Com a alteração nos critérios do ICMS Educação, um estudo apontou que 130 municípios devem ser afetados com a perda de repasses. Uberaba está entre os municípios com risco de perder recursos, com prejuízo estimado em R$35 milhões este ano.