Prefeitua e Câmara buscam saída para IPTU

A Prefeitura irá aplicar de forma total, este ano, o restante da atualização do valor venal. Decisão foi tomada ontem, após reunião fechada entre a equipe técnica da Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Município e os departamentos jurídico e legislativo da Câmara. O prefeito Anderson Adauto e o vereador-presidente, Lourival dos Santos, também participaram das discussões.

Através da assessoria de imprensa, o secretário da Fazenda, Wellington Fontes, posiciona que a votação e a publicação das leis serão tornadas sem efeito. Assim, vale a legislação aprovada em 2006, ano em que foi aplicado um terço da atualização do valor venal. O restante da variação positiva sobre a planta de valores será somado de forma total este ano.

Por outro lado, o secretário posiciona que em reunião extraordinária convocada para a sexta-feira, 27, os vereadores vão analisar projeto com uma nova escala de descontos. Para os contribuintes que pagarem à vista, será abatido 80% do percentual de reajuste do valor venal. Quem pagar em dia e parcelado terá 60% de abatimento na variação positiva da planta de valores aplicada este ano. Já quem quitar o IPTU atrasado, mas ainda dentro do atual exercício, terá desconto de 30% no percentual de atualização. Os carnês distribuídos continuam válidos.

Em nota oficial, a PMU comunica que haverá prorrogação até o dia 7 de abril apenas para os contribuintes que optarem por quitar o imposto à vista. Quanto ao parcelamento, a primeira permanece com vencimento no dia 27 de março, justificando que a programação permite que o IPTU seja pago em 10 meses.

Nas notas distribuídas à imprensa, tanto a Prefeitura quanto a Câmara asseguram que serão mantidos os mesmos descontos constantes nas guias emitidas. “O projeto colocará os valores em conformidade com a vontade dos legisladores e do prefeito na época”, garante.

Entenda. No ano passado, AA acertou com os vereadores que seria aplicado mais um terço do montante total da atualização da planta de valores realizada em 2005. O projeto foi aprovado em plenário, mas no lugar foi publicado no Porta-Voz outra lei, que previa a aplicação do restante da variação positiva completamente este ano.

Na nota, a Câmara admite que, por um erro técnico, foi enviado o texto errado para a Secretaria de Governo. Por isso, o prefeito sancionou a lei errada. A assessoria da PMU também justifica que o assunto já havia sido discutido e fechado com o Legislativo, não ocorrendo nova checagem ou análise de AA antes da publicação.