Prefeitura adere a acordo para a quitação de dívida do Estado

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Procurador Paulo Salge diz que a dúvida para a adesão era quanto ao andamento de processo na Justiça, o que não sofrerá interferência

Prefeitura de Uberaba decide aderir ao acordo negociado entre a AMM (Associação Mineira dos Municípios) e o Estado para quitação da dívida referente aos repasses atrasados do ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar. Prazo para formalizar a decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais termina no dia 15 de junho. Inicialmente, o governo municipal levantou dúvidas sobre a adesão à proposta. No entanto, após análise da equipe jurídica e financeira da Prefeitura, o parecer foi por acatar o acordo para receber os valores atrasados devidos pelo Estado. 

Uma das incertezas era porque a Prefeitura de Uberaba tem uma ação tramitando na Justiça e conseguiu receber parte do débito por meio de liminar que sequestrou recursos do caixa estadual no fim do ano passado. No entanto, o procurador-geral do município, Paulo Salge, manifestou que a adesão ao acordo não terá interferência no processo. “Chegamos à conclusão que a melhor alternativa para resguardar os interesses do Poder Público é a adesão”, acrescenta.

O acordo fechado entre o Estado e a AMM não agradou grande parte dos gestores devido ao cronograma de pagamento só começar no ano que vem e se estender até 2022. A situação também foi contestada por Piau, reforçando que os recursos só beneficiariam o próximo gestor eleito. 

Apesar da resistência inicial, segundo informações do Tribunal de Justiça, a maior parte dos municípios acatou os termos do acordo e quase 400 municípios já se cadastraram. O TJ também informou que eventuais ações ajuizadas para discussão de outras parcelas não contempladas no acordo não serão prejudicadas com a adesão.