Prefeitura aguarda repasse de acordo do Estado para pagar fornecedores

Até o momento, Uberaba ainda não começou a receber do Estado a verba referente ao parcelamento da dívida acumulada pelos repasses retidos de ICMS e IPVA em 2017 e 2018. A estimativa é que o município deverá receber R$140 milhões até 2022 para a quitação do débito.

Para regularizar a situação com as prefeituras mineiras, o Estado firmou um acordo no ano passado e se comprometeu a acertar as pendências nos repasses de ICMS e IPVA em 33 parcelas. Pelo documento, a primeira parcela deve ser paga até o fim de janeiro.

Em nota, o secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, posicionou que aguarda o início do pagamento do acordo pelo Governo de Minas para acertar com os fornecedores que não foram pagos no fim do ano passado. “A partir do momento que as parcelas começarem a entrar nos cofres públicos, teremos condições de agilizar os pagamentos que se encontram em atraso. Temos que aguardar e sermos otimistas”, posiciona.  

A previsão da Secretaria da Fazenda era virar o ano com aproximadamente R$63 milhões em dívidas para serem quitadas até o fim do ano. “Obviamente que nós fechamos o ano de 2019 com algumas dívidas para serem quitadas até abril deste ano com os recursos que deverão entrar neste primeiro trimestre. Mas a previsão é de quitar os débitos e manter os salários dos servidores municipais em dia, durante todo ano”, encerra o texto. 

Associação diz que 1ª parcela deve ser paga na última semana de janeiro

Primeira parcela do acordo entre Estados e prefeituras para quitar repasses atrasados de 2017 e 2018 deve ser paga na última semana de janeiro. A informação é do presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Julvan Lacerda.

O líder municipalista informou que a cobrança já foi feita para oficializar a data de início de pagamento. “Já estou conversando com a Secretaria de Governo, para podermos fazer uma oficialização da data que será pago, mas tudo indica que será na última semana do mês”, destacou.

Por outro lado, repasse do ICMS aos municípios mineiros na primeira semana do ano não atingiu valores previstos. A previsão do ICMS para o primeiro mês do ano, de acordo com o calendário fiscal de arrecadação, é de R$872 milhões. No entanto, o repasse desta primeira semana aos municípios mineiros foi de R$58 milhões, correspondendo apenas à arrecadação dos dias úteis 2 e 3 de janeiro.

A compensação deve ser transferida na próxima semana, podendo chegar a R$612 milhões em valores brutos no ICMS, prevista para o dia 14 de janeiro.