Prefeitura analisa mudança da Lei Orgânica após rejeição do Plano Plurianual pela Câmara

Secretária Municipal de Governo, jornalista Indiara Ferreira, diz que a questão de emenda à Lei Orgânica já foi citada na sessão de quarta-feira e é interesse do Governo

Após Plano Plurianual ser rejeitado pelo Legislativo, Prefeitura analisará juridicamente a possibilidade de alterar Lei Orgânica do Município e ampliar prazo para votação do PPA. Pelo texto atual, a data-limite para a apreciação do projeto encerra no dia 30 de maio e não haveria tempo hábil para voltar a discutir a proposição com os vereadores.

Em entrevista à Rádio JM, a secretária municipal de Governo, Indiara Ferreira, manifestou que o assunto já foi ventilado durante a sessão e o governo municipal quer buscar uma alternativa. “Dentro do diálogo com a Câmara que a gente amplia agora ainda mais, nós estamos abertos a ver o que é possível fazer para melhorar essa questão dos prazos não só para essa gestão, mas para as posteriores. Vamos buscar o melhor caminho sim”, disse.

A titular da pasta ressalta que a rejeição do PPA foi algo inédito. Por isso, não há uma análise jurídica e técnica do que pode ser feito a partir de agora. A secretária afirma que a intenção é buscar um alinhamento positivo com a Câmara Municipal para solucionar a questão em parceria. “Precisamos buscar alinhamento para caminhar no sentido de termos um PPA adequado ao nosso município. Vamos buscar o que o presidente disse que faltou: o diálogo”, acrescentou.

Pelos prazos da Lei Orgânica, após o PPA, o Executivo agora deve encaminhar até 10 de junho o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 para análise da Câmara e o Legislativo poderá discutir a proposta até o mesmo dia de julho. Já o orçamento do ano que vem deve ser protocolado até 15 de outubro e a votação acontecerá até 10 de dezembro em primeiro e segundo turnos.

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