Prefeitura apela à renegociação de débitos para renovar o CRP

Com repasses da cota patronal atrasados desde setembro ao Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais), Prefeitura recorreu novamente à renegociação do débito para conseguir renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Exigido para receber recursos de financiamentos e de convênios firmados com órgãos federais, o documento venceu ontem.

A renegociação também foi utilizada na última renovação do certificado, em setembro do ano passado. Na época, o município estava com seis meses pendentes em repasses da contribuição patronal ao instituto, totalizando débito de R$2,5 milhões. O montante foi parcelado em 60 meses para emissão do novo CRP, cuja validade encerrou-se agora.

De acordo com o presidente do Ipserv, Ney Correa Filho, as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura acabaram resultando nos problemas para o pagamento da cota patronal. Desta vez a dívida acumulada é de R$4.385.158,99, referente ao atraso nos repasses patronais de setembro de 2015 a fevereiro de 2016.

Correa pondera que a renegociação é uma alternativa segura para o instituto, pois as parcelas mensais são debitadas automaticamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não há riscos de atraso. O gestor salienta inclusive que o parcelamento anterior está sendo pago rigorosamente em dia. Ele também posiciona que o contrato prevê rendimentos mais interessantes do que outras aplicações no mercado.

O presidente do Ipserv informa que a documentação do novo parcelamento deverá ser apresentada na próxima semana ao Ministério das Cidades e a expectativa é a emissão do novo CRP até sexta-feira (8). A primeira parcela já será cobrada a partir deste mês.