Prefeitura aplica mais que o mínimo em Saúde e Educação no 1º quadrimestre

Prefeitura aplicou acima do mínimo constitucional em Educação e Saúde nos primeiros quatro meses do ano. O resultado do primeiro quadrimestre de 2024 foi apresentado nesta terça-feira (28) na Câmara Municipal em audiência pública para prestação de contas. Apenas o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, vereador Samuel Pereira (PMB), participou da audiência; outros parlamentares mandaram assessores.

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De acordo com o relatório da Secretaria de Fazenda, R$95,4 milhões de recursos próprios do município foram aplicados na área da Saúde. Isso representa 21,67% das receitas próprias da Prefeitura, enquanto a Constituição Federal estabelece um percentual mínimo de 15%.

Já na área da Educação, o mínimo constitucional é de 25% e a Prefeitura aplicou 26,18% de receitas próprias no primeiro quadrimestre do ano. O índice corresponde a R$115,3 milhões.

Na prestação de contas, também foi detalhado ao vereador o comportamento da arrecadação de janeiro a abril. A receita orçamentária tem previsão anual de R$2,484 bilhões. Somente no primeiro quadrimestre, R$806 milhões já foram executados, correspondendo a 32,45% da estimativa orçamentária anual.

O secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosco, também se manifestou sobre o pagamento das emendas parlamentares. De acordo com ele, até o momento, o montante liberado está dentro da média mensal e a Prefeitura tem até o fim do ano para quitação dos R$21 milhões referente às emendas. “O compromisso dos R$21 milhões é até dezembro”, salientou.