Prefeitura aplica multa de quase R$ 100 mil a empresa de vigilância

Prefeitura aplica multa à empresa responsável por serviço de vigilância da Usina de Asfalto. A medida foi formalizada no fim de abril e prevê o pagamento de 19,6% do valor total da contratação por causa do descumprimento dos termos do contrato.

Em valores nominais, a multa corresponde a R$99.730,21. O montante corresponde a 98 dias de multa devido ao descumprimento contratual verificado em 2019.

Contratada em 2017 para prestar serviço de segurança e vigilância na Usina do Asfalto, a empresa Portal Norte não teria disponibilizado o número de funcionários constantes no contrato e não apresentou documentação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme obrigação contratual. A situação resultou na rescisão unilateral pela Prefeitura já em 2019.

Entretanto, no ano passado, a Secretaria de Serviços Urbanos também abriu um processo sancionatório para apurar as irregularidades na prestação de serviços. O procedimento foi concluído agora e a empresa sofrerá as punições que resultam em compensação aos cofres públicos.