Prefeitura assina termo de Cooperação Técnica com o TJMG
Reunião para assinatura de termo de Cooperação Técnica (Foto/Divulgação)
No intuito de diminuir o número de execuções fiscais de pequeno valor em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Prefeitura de Uberaba assinou nesta quarta-feira (27), junto ao Tribunal, o Termo de Cooperação Técnica referente ao Programa de Execução Fiscal Eficiente.
“Essa parceria visa a extinção de processos abaixo de R$10 mil que estão parados há mais de um ano, sem sucesso na tentativa de localização dos executados, e de penhoras de bens que acabam tumultuando o judiciário. O intuito é trazer maior eficiência e celeridade nos processos junto ao TJMG”, explicou a procuradora-geral do município, Fabiana Pinheiro.
Além disso, o programa tem objetivo de garantir a agilidade, a qualidade e a eficiência na tramitação dos processos judiciais e administrativos relacionados a créditos de natureza fiscal ou administrativa.
Por meio de transmissão online, a reunião contou com a presença da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo; do chefe de Gabinete, Caio Presotto, da procuradora-geral do município, Fabiana Pinheiro, e equipe da Procuradoria. O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça e desembargador, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e pelo corregedor-geral da Justiça e desembargador, Estevão Lucchesi de Carvalho. Também participaram da reunião a juíza auxiliar da presidência do TJMG, Marcela Novais, e a juíza da Vara de Execuções Fiscais de Uberaba, Letícia Rezende Castelo Branco.