Prefeitura corta Banco Master do consignado e diz que contratos antigos serão revisados

Prefeitura de Uberaba oficializou o descredenciamento do Banco Master para operações de empréstimos e cartões com desconto em folha de pagamento. A informação havia sido antecipada pelo jornalista Wellington Cardoso, na coluna Falando Sério, e foi publicada na edição de segunda-feira (26) do Porta-Voz. Em nota enviada ao Jornal da Manhã, a administração municipal explica que o procedimento administrativo foi aberto em 19 de novembro de 2025, um dia após a divulgação, pelo Banco Central, da liquidação extrajudicial da instituição financeira. Segundo a Prefeitura, a conclusão ocorreu após parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (ProGer), com o objetivo de garantir segurança jurídica ao município e aos servidores.

Na nota, a Secretaria de Administração afirma que os contratos de empréstimos consignados firmados por servidores com o Banco Master estão vinculados a um Acordo de Cooperação de dezembro de 2019, aditivado periodicamente até dezembro de 2025. A Prefeitura sustenta que esses vínculos são anteriores ao modelo de credenciamento adotado como instrumento jurídico para esse tipo de operação.

Ainda conforme o Executivo, em março de 2025 foi publicado o primeiro edital de credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para concessão de empréstimos e cartões com consignação em folha. A formalização contratual, segundo a nota, ocorreu em agosto de 2025, com vigência de 12 meses. “A partir do novo regramento não houve qualquer contratação por parte dos servidores municipais. Ou seja, os contratos que seguem em análise são aqueles antigos”, conclui a Secretaria de Administração.

Em reportagem anterior do JM, ao comentar o tema, a Secretaria de Administração já havia sustentado que contratos individuais continuam existindo e que a dívida não se extingue automaticamente, o que exige cautela para evitar inadimplência. Na ocasião, o Executivo também afirmou que, diante de medidas que atingiram o banco, não haveria novas contratações em andamento. 

No cenário nacional, o Banco Master também passou a ser alvo de medidas restritivas em operações consignadas após o INSS relatar indícios de irregularidades e suspender repasses, dentro de um processo de apuração.

Entenda o caso do Banco Master

Nos últimos meses, o Banco Master passou a ser citado em decisões e apurações que envolveram o Banco Central, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a questionamentos sobre a situação financeira do grupo e suspeitas investigadas pela Polícia Federal.

A crise ganhou escala quando o Banco Central decretou, em 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master e de empresas do conglomerado, citando, entre os motivos, grave crise de liquidez e violações a normas do sistema financeiro.

Paralelamente, o caso passou a ter desdobramentos no campo criminal. Em 14 de janeiro de 2026, a Polícia Federal deflagrou uma nova etapa da operação Compliance Zero, com 42 mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF e medidas de bloqueio e sequestro de bens e valores acima de R$ 5,7 bilhões, segundo a Agência Brasil.

No âmbito de controle externo, o TCU também abriu análise sobre a legalidade do ato do Banco Central. Segundo a agência Reuters, a discussão inclui a avaliação de documentos do processo e o entendimento de que apenas o STF poderia reverter a liquidação decretada pela autoridade monetária.

Com o avanço das apurações, outros episódios passaram a ser associados ao caso, incluindo diligências e investigações sobre investimentos e papéis ligados ao banco em diferentes frentes.

Em Uberaba, o assunto chegou ao noticiário local pelo impacto na rotina de consignados: em nota, a Prefeitura informou que descredenciou o Banco Master para operações com desconto em folha, citando que o procedimento administrativo foi aberto em novembro de 2025 e que contratos antigos seguem em análise jurídica, dentro do esforço declarado de “segurança jurídica” aos servidores.