Prefeitura de Uberaba continua atrasando repasses ao Ipserv

Uberaba está sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento venceu ontem e a Prefeitura ainda não colocou em dia os repasses da cota patronal para emitir novo CRP. Até que a situação seja regularizada junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), o município fica impedido de receber verbas de financiamentos, como o Água Viva.

De acordo com o presidente do Ipserv, Afrânio Prata, novo parcelamento está sendo solicitado pela Prefeitura para acertar os repasses patronais de março a agosto. Afrânio explica que a partir de agora o município precisa de autorização do Legislativo para renegociar as dívidas, conforme estabelecido na portaria 402 do Ministério da Previdência Social. Ele ressalta também que as parcelas vão ser descontadas direto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a conta do Instituto.

Entretanto, Prata salienta que os vereadores estão em recesso e só retomam as atividades em plenário no mês de outubro, estando o município descoberto de CRP nesse período. “Até lá os recursos de financiamentos ficam bloqueados. O município não perde, mas só consegue liberar o dinheiro quando renovar o certificado”, explica.

O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, confirma o atraso nos repasses da cota patronal, totalizando cerca de R$ 4 milhões de março a agosto, mas assegura que projeto de lei já está pronto para ser submetido à Câmara na próxima semana e formalizar o novo parcelamento.

Fontes antecipa também que outro projeto vai ser encaminhado para apreciação dos vereadores. Na matéria, está sendo proposta mudança no sistema de custeio do Ipserv, com redução na alíquota de cálculo para o repasse da cota patronal de 16 para 11%.

Entretanto, ele reforça que, em contrapartida, a Prefeitura também vai assumir a folha de pagamentos de parte dos aposentados. “O recurso entrará para o Instituto de duas maneiras: na cota patronal e também com os benefícios que serão pagos pela Prefeitura. Não haverá prejuízo. Será recebido o mesmo valor ou até mais”, conclui.