Prefeitura de Uberaba e sindicatos discutem a revisão do Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Prefeitura de Uberaba iniciou uma nova etapa da revisão da Lei Complementar 392, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. A proposta foi discutida com representantes do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Uberaba (Sindae) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU).

Durante a reunião, foram definidos os eixos que vão orientar a atualização da legislação, entre eles regras para ingresso e provimento, regime disciplinar e direitos fundamentais dos servidores. Também foi estabelecido um cronograma mensal de encontros e indicadas as secretarias que ficarão responsáveis pela análise técnica de cada tema.

A Prefeitura pretende abrir na próxima semana um canal para que os sindicatos apresentem sugestões. As propostas serão encaminhadas para avaliação dentro dos grupos responsáveis pela discussão dos diferentes eixos.

A revisão do estatuto ocorre em um processo que pretende atualizar as regras que disciplinam a relação entre o Município e seus servidores. A participação das entidades sindicais está prevista nas diferentes etapas de discussão do texto.

Segundo o superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas da Secretaria de Administração, Pedro Henrique Lucas Costa, a participação dos sindicatos desde o início permitirá avaliar as sugestões antes da elaboração da versão final da proposta.

A previsão é de que, após a conclusão das discussões e a elaboração da minuta, o texto seja encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal de Uberaba.