Prefeitura de Uberaba não vai reajustar salário mínimo

Prefeitura não vai pagar reajuste do salário mínimo para servidores. O aumento iria beneficiar 1.565 assalariados, mas ontem o secretário municipal da Administração, Rômulo Figueiredo, se posicionou oficialmente e informou que a revisão do mínimo não será concedida devido a novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação do serviço público. A notícia já gerou protesto por parte da categoria e deve estremecer o relacionamento entre os sindicatos dos servidores e o prefeito Anderson Adauto.   Em 25 de junho de 2009, o STF aprovou duas súmulas vinculantes. A primeira, nº 15, estabelece que para cálculo de novas gratificações deve ser considerado apenas o salário-base do funcionário. Já a de nº 16, a responsável pela polêmica instaurada agora, determina que a remuneração do servidor é a soma do vencimento-base e vantagens como quinquênio, função gratificada, adicional por produtividade. O tíquete-alimentação e as horas-extras não entram nesse cálculo.   Conforme o secretário da Administração, quem tem salário-base de R$ 465, mas, com os acréscimos atinge o novo mínimo de R$ 510 não terá correção em fevereiro. De acordo com Rômulo, se o funcionário não alcançar o piso, mesmo com as vantagens e gratificações, a PMU vai conceder um abono para inteirar o valor. Levantamento da secretaria aponta que 237 servidores se enquadram nessa situação.   O restante da categoria, continua o secretário, vão aguardar até a data-base, em maio, para a correção dos salários. “Súmula é lei. Infelizmente, temos que cumprir. Estamos impedidos de fazer ajustes automáticos por causa do mínimo baseado no salário-base. Vamos esperar a negociação salarial e corrigir o vencimento de todos conforme o índice definido”, justifica, alegando que um comunicado prévio foi encaminhado aos sindicatos que representam o funcionalismo e também discutido pessoalmente.   Em contrapartida, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba contesta que só tomou conhecimento da decisão da Prefeitura ontem.   Por meio de nota oficial, o sindicato nega o recebimento de ofício ou mesmo de discussão sobre o assunto antes de quarta-feira (6) e a diretoria afirma ter sido apanhada de surpresa com a notícia. Os representantes da categoria também posicionam estar indignados e decepcionados com o prefeito Anderson Adauto (PMDB), pois em todos os contatos AA manifestou o interesse na aproximação com os servidores e demonstrou o contrário com a medida de não reajustar o mínimo.   Equivoco jurídico. Para o assessor jurídico do sindicato, Carlos Valadares Ribeiro, as súmulas vinculantes 15 e 16 não vedam a concessão de qualquer reajuste salarial antes da data-base. E continua: “A administração municipal imprimiu, no mínimo, uma interpretação equivocada quanto aos efeitos vinculantes das citadas súmulas, visando a ‘justificar’ sua pretensão de não conceder a recomposição salarial correspondente ao percentual de aumento do salário mínimo aos servidores municipais”.   As referidas súmulas, segundo o assessor jurídico, estabelecem que o vencimento-base do servidor pode ser inferior ao salário mínimo, desde que, sua remuneração total não seja inferior ao mínimo ao somar as demais vantagens. Entretanto, ele reforça que isso não impede que o vencimento-base do servidor seja superior ao valor do mínimo.   Se permanecer o entendimento pelo não-reajuste, a PMU vai economizar pelo menos R$ 725 mil/mês. Esse valor corresponde apenas aos funcionários hoje com salário-base de R$ 465. (GB)