Prefeitura de Uberaba quer prédios do Estado como pagamento de dívida
A dívida do Estado, atualizada em junho, é de R$ 140,2 milhões
Israel Júnior
Prefeitura de Uberaba quer prédios públicos de propriedade do estado de Minas Gerais como forma de pagamento da dívida relacionada à retenção de repasses constitucionais. Segundo a administração municipal, a dívida do Estado, atualizada até junho, é de R$ 140, 2 milhões. “Parte do saldo devedor, no entanto, não está contemplada no acordo firmado entre o governo e a Associação Mineira de Municípios (AMM)”, afirma a PMU.
“Foram parcelados R$ 89,6 milhões referentes a IPVA, ICMS, Fundeb e transporte escolar. Saúde e Piso de Assistência Social não integraram o acordo, e não houve repasses referentes a esses débitos. Desde o ano passado, o município acumula valores a receber e tem insistentemente buscado a liberação dos recursos”, diz a prefeitura. O valor fora do acordo com a AMM é de cerca de R$ 50 milhões.
A proposta de repasse de prédios públicos estaduais em Uberaba à prefeitura como forma de garantir o recebimento de parte dos valores não é novidade. Em maio, o prefeito Paulo Piau (MDB) se reuniu com o secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Custódio Mattos, para tratar sobre a proposta. Contudo, ainda não há retorno do governo de Minas Gerais quanto a qualquer prédio que poderá ser repassado ao município para abatimento da dívida.
Vale lembrar que recentemente a unidade da Jucemg em Uberaba fechou as portas sem aviso prévio. O prédio, localizado na avenida Carmelita Castro Cunha, passou por reforma recentemente. Caso não haja nenhuma outra destinação previamente definida para seu aproveitamento, o prédio poderia ser oferecido ao Município. Além disso, ainda em julho, circulou nas redes sociais que a Escola Estadual Geraldino Rodrigues da Cunha, no grande Abadia, seria alvo de proposta da Prefeitura de Uberaba para o fechamento da unidade e a transferência do imóvel ao município. Segundo as mensagens, o prédio da escola seria dado em troca pelo abatimento da dívida do Estado com a Prefeitura. Contudo, a administração municipal negou a transação.
À reportagem do Jornal da Manhã, à época, a Prefeitura de Uberaba confirmou que existem negociações em andamento com o Estado para o repasse de prédios públicos como forma de abater dívidas do governo de Minas com a Prefeitura. No entanto, o município reforça que a transferência de imóveis não representará prejuízos à população.
O governo de Minas Gerais, contudo, não se posiciona com relação à possibilidade de repasse dos prédios do Estado ao município, limitando-se a informar que Uberaba aderiu ao “acordo histórico” entre a AMM e o governo, que pretende cumpri-lo. “Cabe esclarecer que, com relação ao município de Uberaba, a única proposta existente, oficial e em vigor é a que consta no acordo, assinado pela prefeitura, com aval da Associação Mineira de Municípios (AMM) e mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Reiteramos que o governo estadual cumprirá, junto ao município de Uberaba, as determinações previstas no paco”, afirmou a gestão de Romeu Zema ao Aparte, do jornal O Tempo.
*Com informações da coluna A.Parte, do jornal O Tempo