Prefeitura destina 48 servidores para atualizar Portal da Transparência

Fechando o processo de adequação no Portal da Transparência da Prefeitura, a Controladoria Geral do Município designou 48 servidores para fazer a atualização periódica dos dados disponibilizados no site. A medida foi tomada porque uma comissão formada no ano passado verificou problemas na alimentação do portal devido à ausência de equipe para a coleta das informações. Conforme a portaria publicada no último Porta-Voz, dois servidores foram designados por cada secretaria e autarquia para a atualização dos dados no Portal da Transparência.   O controlador-geral do município, Paulo Leonardo Vilela, afirma que os funcionários são responsáveis por repassar de imediato as novas informações de cada setor e a fiscalização do processo será feita por meio de denúncias da comunidade. “Ninguém melhor que o próprio cidadão para exigir os dados. Se houver qualquer empecilho ou entraves para acesso a informações, basta formalizar a reclamação à controladoria porque nós vamos cobrar a cada secretária que mantenha os relatórios atualizados”, pondera.   O sistema utilizado no município era outra condição que emperrava a atualização periódica do portal. Para sanar o problema, Vilela informa que visitou ontem a Prefeitura de Belo Horizonte para conhecer a plataforma usada na capital. “Essa tecnologia será apresentada à Codiub e podemos resolver esta pendência de forma mais rápida”, salienta.   A reestruturação do Portal da Transparência foi priorizada no ano passado, após o Ministério Público abrir inquérito civil para apurar se as prefeituras da região estavam cumprindo efetivamente a legislação federal. Uma comissão foi formada no governo municipal para avaliar o funcionamento do site e apontar soluções para atender às exigências legais. Além do trabalho referente ao portal, a PMU reestruturou o canal de ouvidoria e também o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para cumprir a Lei da Transparência.