Prefeitura está com mais de R$ 20 mi em repasses atrasados com o Ipserv

Prefeitura está com mais de R$20 milhões em repasses atrasados para o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais). O débito corresponde a parcelas não quitadas, dívidas renegociadas e contribuições em débito nos últimos oito meses, tanto da cota patronal quanto dos valores descontados em folha dos servidores.

Conforme relatório apresentado em janeiro ao conselho administrativo do Ipserv, a Prefeitura está inadimplente com o repasse das contribuições retidas em folha dos servidores e também a contribuição patronal de maio a dezembro, totalizando R$15.992.033,49 em débito.

Em relação aos parcelamentos de débitos de exercícios anteriores, o relatório aponta que a Prefeitura está em atraso com os pagamentos de junho a dezembro de 2018. Isso representa um montante de R$3.476.526,81 em pendências com o Ipserv.

Ao conselho, a administração municipal justificou que os atrasos aconteceram por causa da crise financeira devido à ausência dos repasses financeiros do Governo do Estado para o Município. Não foi dado prazo para a regularização do problema.

Apesar dos atrasos, Prefeitura conseguiu renovar Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) no fim do ano passado. A medida foi possível por causa de uma determinação judicial. O CRP atual tem validade até o dia 19 de junho, livrando o município neste período de impedimentos para celebrar contratos com a União e de problemas na liberação de empréstimos por instituições financeiras federais. 

O município ingressou na Justiça para conseguir renovar o CRP em junho do ano passado, mas justificou logo depois que a situação já estava regularizada. Ainda assim, o recurso judicial foi utilizado mais uma vez para obter o documento que permite a celebração de contratos com o governo federal.