Edital resumido de licitação foi publicado na última edição do Porta-Voz e prevê a locação de equipamentos a serem instalados em todos os imóveis públicos, incluindo escolas e unidades de saúde
Todas as repartições públicas serão dotadas de câmeras de videomonitoramento que estarão interligadas por circuito fechado (Foto/Divulgação)
Prefeitura abriu licitação para contratar circuito fechado de monitoramento para os prédios públicos. O contrato abrange a locação de equipamentos e instalação do sistema de vigilância, com valor estimado de R$6.527.374,92 para a prestação do serviço.
O edital completo ainda não está disponível para consulta, mas o aviso publicado na última edição do Porta-Voz informa que as empresas interessadas em disputar o certame têm prazo até 27 de julho para apresentarem lances no pregão eletrônico.
Segundo apurou a reportagem do Jornal da Manhã, o contrato abrange a locação de equipamentos e a instalação do circuito fechado em todos os prédios públicos, inclusive nas escolas da rede municipal e nas unidades de saúde.
Entretanto, como ainda não era possível acessar o edital, não havia informação se já seriam contratadas neste momento as câmeras de segurança para serem instaladas no interior das salas de aulas. Uberaba tem uma lei municipal em vigor que prevê a implantação do videomonitoramento dentro de sala.
O secretário municipal de Educação, Celso Neto (PP), esclareceu que o processo licitatório deflagrado nesta semana contempla somente as câmeras de videomonitoramento para serem instaladas nas áreas externas da escola e intensificar a segurança nas unidades.
Outro certame será realizado posteriormente para viabilizar a instalação dos equipamentos dentro das salas, mas a data para o lançamento da concorrência não foi divulgada até o momento.
A Câmara Municipal aprovou em setembro projeto que viabiliza a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais e permite o uso de videomonitoramento dentro da sala de aula. A proposição alterou lei já existente desde 2019 sobre instalação dos equipamentos nas escolas municipais, atendendo a critérios constitucionais para resguardar os direitos dos professores e alunos.
Pelo novo texto já sancionado pelo Executivo, o equipamento deverá apresentar recurso não apenas para a captura de imagens, mas também para a gravação de áudios.