Prefeitura expõe à Justiça suas dificuldades na compra de remédios

A dificuldade da administração municipal em cumprir os prazos de mandados judiciais para o fornecimento de medicamento para pacientes foi tema de reunião realizada ontem com o juiz Ricardo Cavalcante Motta. A discussão contou com a participação do procurador-geral Sérgio Tiveron, controlador Paulo Emílio Derenusson, secretário de Saúde, Valdemar Hial, e do prefeito Anderson Adauto.

De acordo com Sérgio Tiveron, os mandados judiciais devem ser cumpridos em um espaço curto de tempo, sendo que às vezes em questão de horas. Porém, existe um trâmite burocrático dentro do governo municipal para ser obedecido para a aquisição dos medicamentos exigidos nos mandados judiciais. “Fomos expor este problema para que este juiz seja porta-voz da nossa dificuldade”, explica o procurador-geral, destacando que o objetivo é que seja realizada uma reunião para mostrar o problema a todos os juízes do Fórum Melo Viana.

Ele explica que para a compra dos medicamentos são necessárias a abertura de processo administrativo e realização de concorrência pública, pois muitos dos produtos exigidos judicialmente não existem em estoque ou não fazem parte dos itens da Farmácia Básica. “Muitas vezes estas concorrências demoram a ser concluídas, pois existem protelações por parte das empresas. Só podemos comprar medicamento sem licitação se declararmos inexigibilidade ou por emergência. É uma situação muito complexa”, revela.

Para isso, ele informa que será encaminhado um ofício à juíza Régia Ferreira de Lima, diretora do Fórum Melo Viana, solicitando o agendamento da reunião com todos os juízes da Comarca de Uberaba. “Já que são eles que estabelecem os prazos, nada melhor que compartilharmos nossas dificuldades em cumprir os mandados judiciais”, coloca.