Prefeitura já recebeu 47 denúncias de desperdício de água em Uberaba
Os casos foram encaminhados para o Departamento de Posturas, mas ainda não há informações se os possíveis infratores foram autuados ou multados
Pessoas flagradas desperdiçando água, inicialmente, são advertidas e posteriormente multadas em caso de reincidências (Foto/Reprodução)
Desde a decretação de situação de emergência por desabastecimento na semana passada, Prefeitura já recebeu 47 denúncias de desperdício de água em Uberaba. Os casos foram encaminhados para verificação do Departamento de Posturas, mas ainda não há informação se pessoas já foram autuadas ou multadas.
A situação de emergência por desabastecimento é válida em todo o município por 60 dias, mas pode ser prorrogada se persistir o risco declarado para o fornecimento de água devido ao estresse hídrico por causa da estiagem prolongada.
Com a publicação do decreto de emergência, a Prefeitura pode aplicar as penalidades previstas em lei municipal que regulamenta o controle do desperdício de água potável em Uberaba. Pela lei, é considerado desperdício deixar água tratada correndo continuamente pela rua e regar jardins, lavar calçadas, ruas e veículos utilizando mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água.
Segundo a legislação, quem for flagrado desperdiçando, primeiramente, receberá uma advertência. Apenas em caso de reincidência na infração está prevista a aplicação de multa, no valor de R$379,87.
Se constatado que a pessoa persiste na infração, as multas deverão ser acrescidas de uma Unidade Fiscal do Município (R$379,87) a cada nova autuação.
As denúncias de desperdício de água devem ser formalizadas pelos telefones 0800-940-0101, 3318-0800, ou pelo WhatsApp 3318-0370, que aceita fotos e vídeos curtos como provas.