Prefeitura multa empreiteira por não cumprir contratos dos viadutos na BR-050
Obra do viaduto da avenida Interbairros (do Cyrela) foi concluída recentemente com mão de obra própria da Prefeitura (Foto/Arquivo)
Após diversos problemas para concluir os viadutos na BR-050 e da avenida Interbairros, a empresa Concrepoxi foi multada pela Prefeitura por descumprimento do contrato. A construtora, com sede em Recife (PE), deverá pagar R$96.427,75 ao município e também está sujeita a outras sanções devido aos atrasos para a entrega do serviço.
Além da multa, a Prefeitura também penalizou a empreiteira com suspensão de contratar com o Município pelo prazo de dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou impedimento temporário para contratar com a administração pública. A empresa tem prazo de 15 dias úteis para recorrer da decisão.
As penalidades já aplicadas são referentes ao viaduto na BR-050, que fazia parte do pacote de obras de travessia urbana nas rodovias que passam por Uberaba. A Concrepoxi assumiu e retomou a construção do viaduto na região do Recreio dos Bandeirantes em 2020.
O contrato previa quatro meses para finalizar a obra, porém os trabalhos se arrastaram e houve diversas paralisações até que a empresa manifestou que não conseguiria concluir o serviço. As penalidades foram aplicadas porque a empresa deixou de executar 27% dos serviços previstos no contrato.
Para minimizar os transtornos, a Secretaria de Serviços Urbanos executou com máquinas e equipe própria aplicação da nova capa asfáltica na pista para liberar o tráfego no trecho da rodovia. Entretanto, a passagem inferior do viaduto está inacabada até hoje.
Segundo as informações da pasta, a empresa ainda responde a um outro processo sancionatório em função dos problemas na execução do viaduto Cyrella.
Em 2020, a Concrepoxi também venceu processo licitatório para executar o viaduto sobre a linha férrea e fazer o para prolongamento da avenida Interbairros. O prazo inicial para concluir a obra era de oito meses, com previsão de entrega para o fim do mesmo ano. No entanto, após entraves na execução do trabalho e a vigência do contrato foi prorrogada para 2021.
Um novo aditivo foi concedido no início de 2022, estendendo por mais três meses o prazo para finalizar o serviço. A empresa ainda foi notificada em dezembro de 2022 devido ao abandono do canteiro de obras. Por fim, a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras assumiu e finalizou a obra, inaugurada no ano passado