Prefeitura nomeia comissão para avaliar reajuste do IPTU em 2018

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Comissão vai analisar proposta de reajuste da tabela que aponta a valorização ou desvalorização do metro quadrado

Dando continuidade ao processo para reajuste do IPTU no próximo ano, a Prefeitura nomeou comissão para realizar os levantamentos e corrigir a planta genérica de valores do município. A criação do grupo foi oficializada no Porta-Voz que entrou em circulação nesse fim de semana.

Além de funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal, o grupo será composto por representantes do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG), do Conselho Regional de Corretores Imobiliários (Creci-MG) e, também, de entidades classistas, como a Aciu e a CDL.

A comissão vai analisar uma proposta já existente de reajuste da tabela que aponta a valorização ou desvalorização do metro quadrado em cada bairro da cidade. O estudo foi realizado em 2014, mas não chegou a ser aplicado pela Prefeitura.

O grupo pode convocar técnicos ou servidores para auxiliar nos trabalhos e, também, solicitar documentos, dados e levantamentos, além de ter acesso a qualquer repartição pública municipal ou arquivos relacionados ao assunto.

A comissão deve apresentar um parecer sobre a proposta de reajuste da planta genérica de valores até agosto para o envio do projeto final à Câmara de vereadores. A lei orgânica do município estabelece que, para reajustar a base de cálculo do IPTU, o Executivo tem prazo até novembro para encaminhar o projeto ao Legislativo.