Acerto em dia foi viabilizado porque a Justiça determinou o sequestro de recursos do Estado para o repasse ao município
Jairo Chagas
Na semana passada o prefeito Paulo Piau anunciou o pagamento do benefício e outros acertos com os R$18 milhões sequestrados do Estado
Décimo terceiro salário e saldo do tíquete-alimentação serão depositados hoje para o funcionalismo da Prefeitura. A data foi comunicada ontem pela administração municipal em nota distribuída nas redes sociais. Na semana passada, o prefeito Paulo Piau (MDB) já havia anunciado que o pagamento seria feito até 20 de dezembro, mas a data específica da liberação ainda não tinha sido divulgada.
A quitação do 13º salário e do tíquete-alimentação este mês foi viabilizada porque a Justiça determinou o sequestro de recursos do Estado para repasse à Prefeitura. O município entrou com ação judicial em agosto para cobrar o pagamento dos repasses atrasados do ICMS ao Estado. O juiz concedeu liminar para o sequestro de recursos e o depósito de R$18 milhões foi efetuado na última sexta-feira (14) para a Prefeitura.
Parte desses recursos também será aplicada para regularizar o pagamento às creches conveniadas. O débito já havia sido renegociado em outubro e um acordo foi feito para quitar o montante em parcelas, mas apenas a primeira havia sido paga até agora. A Prefeitura tem R$2.314.025,39 para quitar em repasses atrasados às instituições, que aguardam a verba para acertar a folha de pagamento.
Além disso, a entrada de receitas por causa da determinação judicial permitirá ajustar a situação com os motoristas de transporte escolar, que nos últimos meses receberam com quase 20 dias de atraso e até suspenderam a circulação por falta de dinheiro para abastecer os veículos.