Prefeitura paga R$ 800 mil por estudo que poderá mudar cálculo do IPTU em Uberaba

A Prefeitura de Uberaba autorizou a contratação, sem licitação, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores do município, instrumento utilizado para definir o valor venal dos imóveis e calcular tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O serviço está orçado em R$ 800 mil, será pago em cinco parcelas e terá duração de quatro anos.

A ratificação da dispensa de licitação foi publicada no Porta-Voz desta terça-feira (28). O ato ainda determina que sejam adotadas as providências necessárias para formalizar o contrato, ou seja, a publicação autoriza a contratação, mas não corresponde ao extrato do acordo já assinado. Segundo a justificativa da Secretaria Municipal de Fazenda, a planta atualmente utilizada está defasada em relação aos parâmetros técnicos aplicáveis.

A revisão já vinha sendo sinalizada pela Fazenda desde o início do ano. Em janeiro, o secretário adjunto da pasta, Nilson Grossi, e o diretor de Informações Fiscais, Alcides André de Carvalho, disseram à Rádio JM que a Prefeitura preparava mudanças nas regras da Planta Genérica de Valores. Na ocasião, eles explicaram que as diretrizes precisariam ser aprovadas pela Câmara Municipal antes de qualquer atualização e que uma eventual mudança aprovada ao longo de 2026 não poderia produzir efeitos sobre o IPTU do mesmo exercício.

A Planta Genérica de Valores estabelece parâmetros para estimar quanto valem terrenos, casas, apartamentos e imóveis comerciais. Esse valor, chamado de valor venal, não corresponde necessariamente ao preço pelo qual a propriedade seria vendida, mas serve como base para o cálculo do IPTU. Por isso, mesmo que a alíquota do imposto permaneça igual, uma alteração na avaliação do imóvel pode resultar em cobrança maior ou menor. O impacto, porém, dependerá da metodologia adotada e dos valores definidos ao fim do estudo.

Em 2026, a Prefeitura lançou aproximadamente R$ 130 milhões em IPTU referentes a quase 208 mil imóveis, sendo cerca de 180 mil edificados e 27 mil terrenos. O valor corresponde a menos de 5% do orçamento municipal, estimado em aproximadamente R$ 2,6 bilhões, mas representa uma das principais receitas arrecadadas diretamente pelo Município, sem depender de transferências dos governos estadual e federal.

Revisão anterior gerou questionamentos

A última revisão da Planta Genérica de Valores foi aprovada em 2018 e, no ano seguinte, representantes do mercado imobiliário procuraram a Prefeitura para contestar os critérios empregados na avaliação de imóveis para cobrança de IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O grupo alegou que algumas propriedades estavam sendo avaliadas acima dos preços praticados no mercado e questionou também a aplicação da depreciação relacionada à idade dos imóveis.

Na época, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis citou o caso de uma propriedade negociada por R$ 840 mil que teria sido avaliada pelo Município em valor próximo de R$ 2 milhões. Segundo a entidade, o ITBI estimado teria passado de aproximadamente R$ 17 mil para R$ 40 mil. As informações foram apresentadas pelo setor imobiliário, enquanto a Prefeitura informou que encaminharia a reclamação para análise das áreas financeira e jurídica.

O histórico mostra que uma revisão da planta vai além de uma atualização burocrática, porque critérios como localização, padrão construtivo, características do terreno, idade e estado de conservação podem alterar o valor atribuído a cada propriedade. O Porta-Voz não informa, entretanto, quais parâmetros serão utilizados pela Fipe, qual é o grau de defasagem da planta atual nem quando os primeiros resultados serão apresentados.

A Prefeitura justificou a escolha da Fipe pela experiência da instituição em avaliação imobiliária em massa, georreferenciamento, ciência de dados, modelagem estatística e modernização da administração tributária. A dispensa de licitação foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município.

Também não foram divulgados o cronograma das etapas, as datas de pagamento das cinco parcelas, a previsão de assinatura do contrato ou se os resultados serão apresentados publicamente antes do envio de eventual proposta à Câmara Municipal.