Prefeitura penaliza empresa do rotativo por descumprir contrato

Por descumprimento de contrato, a Secretaria de Defesa Social aplicou penalidade à empresa responsável pelo estacionamento rotativo. A EXP Parking foi declarada inidônea pelo município e a situação pode até resultar futuramente na rescisão contratual.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social informou que a EXP Parking infringiu uma cláusula do contrato porque não apresentou as demonstrações financeiras completas da matriz e filial da empresa para que a taxa interna de retorno da empresa seja analisada pelo município.

Ainda conforme o texto, a partir do aviso da declaração de inidoneidade, a empresa tem prazo de 10 dias para regularizar a situação e poderá solicitar à Prefeitura para reconsiderar a penalidade. Se a punição não for revertida, a EXP Parking ficará impedida por tempo indeterminado de participar de editais públicos até que a pendência seja sanada.

A reportagem do Jornal da Manhã questionou se o contrato com a empresa poderá ser rescindido por causa da pendência, mas a Prefeitura não confirmou se a medida será tomada. “Os próximos passos serão definidos após o vencimento dos prazos”, informou a assessoria de imprensa da Prefeitura.

No entanto, o departamento adiantou que a Secretaria de Defesa Social já está estudando as alternativas para o gerenciamento do estacionamento rotativo, caso seja necessário encerrar o contrato.

A reportagem tentou ouvir a empresa para se manifestar sobre o caso, porém não localizou contato dos representantes ou mesmo da assessoria de imprensa da EXP Parking.

A EXP assumiu o gerenciamento do estacionamento rotativo em janeiro de 2029. A empresa pagou, aproximadamente, R$4,6 milhões somente pela concessão do direito de exploração das vagas da Área Azul na cidade.