Prefeitura prepara edital para licitar mototáxi

Secretário de Governo Rodrigo Mateus assinou ontem carta de intenções para a publicação do edital das permissões de mototáxi no município. Serão 657 placas a serem comercializadas pelo valor mínimo de R$1,5 mil. A solenidade, marcada pelo atraso de mais de quarenta minutos, contou com presença de aproximadamente cem mototaxistas. Também participaram da assinatura do documento o titular da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Ricardo Sarmento, o vereador Cléber Humberto Souza Ramos, Cléber Cabeludo (PMDB), e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Uberaba, Sérgio Antônio da Silva.

De acordo com Rodrigo Mateus, a licitação só foi possível a partir da regulamentação do serviço pelo Governo Federal. A partir daí a Prefeitura de Uberaba pode trabalhar em torno da regulamentação do serviço no município. Para ele, as permissões trazem segurança aos mototaxistas e ainda permitem a aplicação de regras rígidas na fiscalização da prestação do serviço pela Settrans. Ainda segundo ele, a regulamentação garante dignidade aos profissionais. “Agora, este trabalho não deve ser considerado um bico ou um subemprego. É uma profissão”, colocou.

Cléber Cabeludo lembra que a regulamentação é fruto de uma luta de mais de dez anos da categoria. Já Ricardo Sarmento ressalta que até a publicação do edital os profissionais devem juntar toda a documentação necessária para participar da licitação. Ele também ressaltou a necessidade de muitos mototaxistas terem de adquirir novas motocicletas para concorrer a uma das permissões para a prestação do serviço.

O serviço de mototáxi foi regulamentado em fevereiro por meio de decreto. A publicação também definiu pontos de estacionamento e a tarifa a ser cobrada pelos prestadores: R$7. O decreto ainda determinou que as motocicletas terão no máximo cinco anos de uso e acessórios obrigatórios, como alças de segurança, cobertura térmica no escapamento, mata-cachorro, suporte dos pés e antena para aparar linhas de cerol. Além disso, as motocicletas serão padronizadas na cor amarela e as placas, vermelhas, para que sejam identificadas como veículos de aluguel. Já os condutores serão identificados por documento de licenciamento, inclusive os auxiliares.