Prefeitura pretende iniciar pagamento de benefícios eventuais ainda este ano

Após aprovação de projeto na Câmara Municipal esta semana, famílias em vulnerabilidade socioeconômica terão direito a benefícios eventuais em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Erika Martins, o pagamento dos auxílios começará ainda este ano, após sanção da lei e da publicação de decreto regulamentar. Ela salientou, que os benefícios eventuais são direitos garantidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com aspecto suplementar e provisório. "São um tipo de proteção social para enfrentar situações inesperadas, ocasionadas pelo nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade. Não é um benefício contínuo, como o Bolsa Família, mas um auxílio provisório para situações agravadas por uma eventualidade”, explicou.

Um dos benefícios a serem instituídos no município é o auxílio-aluguel, de até seis meses, para vítima de violência doméstica, no valor de R$280 cada parcela. Também está previsto o pagamento de três parcelas de R$280 em benefício-alimentação nos demais casos de vulnerabilidade temporária, podendo acumular com o auxílio-aluguel. Também será viabilizado auxílio em situação de calamidade pública.

Tanto nos auxílios por calamidade pública quanto por vulnerabilidade temporária, a renda per capita da família beneficiária não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo.

Além disso, o projeto aprovado permite a implementação do auxílio por natalidade. Ele consistirá no pagamento de R$280, em parcela única, à família beneficiária do programa Bolsa Família. O valor dos benefícios concedidos em dinheiro será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os benefícios serão custeados e operacionalizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds). Os critérios e prazos para concessão foram estabelecidos anteriormente por resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), publicada em outubro.