Prefeitura prorroga por 30 dias decreto de desabastecimento de água tratada

Em razão da estiagem prolongada, a Prefeitura prorrogou por mais 30 dias o decreto de desabastecimento de água tratada no município. Com a medida publicada na última edição do Porta-Voz, também segue a fiscalização e punição para desperdício de recursos hídricos na cidade.   Devido à extensão do decreto, os fiscais devem continuar autuando os casos flagrados de desperdício de água, pelo menos até 20 de outubro. A operação para combater o desperdício de água foi deflagrada em agosto. Até ontem, a Prefeitura ainda não tinha um balanço parcial de quantos consumidores foram autuados por infrações e nem o número de multas aplicadas em caso de reincidência.   Conforme a legislação municipal, as penalidades são aplicadas a quem for flagrado regando jardins, lavando calçadas, ruas ou veículos com mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água tratada e deixá-la correndo pela rua.    A pena de advertência é a verificação inicial do uso inadequado ou do desperdício da água, havendo assim a autuação, com a abertura de processo administrativo.

No caso de reincidência, a pessoa está sujeita à multa de R$293,47. Persistindo a infração, será acrescido o valor de R$293,47 a cada nova autuação.