A entrega foi feita dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município e agora o Legislativo tem até o mês de julho para votar a matéria
Prefeitura protocolou ontem na Câmara Municipal o projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2020. A entrega foi feita dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município e agora o Legislativo tem até o mês de julho para votar a matéria.
A chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno, explica que a LDO regulamenta a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. As metas permanecem com as mesmas ações e valores da revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2020, que foi aprovado pelo Poder Legislativo.
Conforme o assessor-geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, a próxima etapa será a elaboração do orçamento 2020, onde já serão estimadas as receitas e fixadas às despesas do município para o próximo ano. O projeto deve ser enviado até 15 de outubro ao Legislativo. Em seguida, os vereadores têm até 10 de dezembro para votação do orçamento em dois turnos.