Prefeitura recua sobre pinturas de Copa, mas secretário avisa: fiscalização vai ocorrer

Secretário de Segurança Pública, Weber Januário, é taxativo ao informar que as fiscalizações sobre pinturas alusivas à Copa do Mundo acontecerão em Uberaba. O comentário foi feito em entrevista à Rádio JM, em que o titular da pasta detalhou o recuo da Prefeitura Municipal ao permitir as intervenções comemorativas durante o Mundial. A publicação da instrução normativa, feita na noite de terça-feira, contradiz orientações repassadas pela própria administração a comerciantes e munícipes que buscaram informações oficiais junto à PMU antes de proceder à pintura de ruas da cidade.  

Entenda: Após polêmica, Prefeitura publica norma e libera pintura de ruas para a Copa em Uberaba   

Weber Januário explicou que agentes irão verificar o tipo de material utilizado nas pinturas e disse que intervenções feitas com tintas permanentes poderão gerar responsabilização. “O que não pode é utilizar tinta que agrida o asfalto e permaneça depois da Copa”, declara. 

Segundo o secretário, as pinturas continuam proibidas em avenidas, vias de grande circulação e cruzamentos, além de locais que possam comprometer placas, faixas e demais sinalizações viárias. 

A nova orientação foi publicada após a repercussão do tema e depois de questionamentos feitos pelo Jornal da Manhã ao Município sobre a aplicação do Código de Posturas, que proíbe intervenções em bens públicos de uso comum sem autorização prévia. Antes da norma ser divulgada, moradores relataram ter recebido orientações de que as pinturas poderiam gerar autuação. 

Durante a entrevista, Weber admitiu que houve discussões internas sobre o tema e confirmou que orientações baseadas apenas no Código de Posturas chegaram a ser repassadas antes da publicação da instrução normativa. “A orientação não estava errada, porque ainda não tínhamos pacificado essa questão”, afirma. O secretário também disse que não recebeu o questionamento feito pela reportagem antes da publicação da norma. “Não chegou para mim não”, declara. 

Segundo ele, a Prefeitura decidiu editar a normativa após avaliar o impacto que a proibição poderia gerar. “A prefeita queria trazer segurança jurídica para a comunidade poder fazer a pintura”, pontua. A fala do secretário reforça que a mobilização em torno da possibilidade de multas levou a Prefeitura de Uberaba a rever o posicionamento até então adotado.  

Weber ainda negou autuações relacionadas ao tema. “Não houve nenhuma autuação por parte da Secretaria de Segurança Pública a respeito de pinturas alusivas à Copa do Mundo”, disse. 

A discussão ganhou força após a divulgação de que o Código de Posturas prevê multas que podem chegar a 100 UFMs em casos de intervenção irregular em bens públicos. Com a UFM fixada em R$ 477,28 em 2026, o valor máximo da penalidade pode alcançar R$ 47.728. 

O secretário explicou ainda que quem quiser interditar ruas para eventos ou transmissões dos jogos deverá abrir processo junto à Seplan e à Semob, com análise da mobilidade urbana. “Pode ser uma via onde passa transporte coletivo e isso exige análise”, finaliza.