Prefeitura reduz valor e prazo para contrato emergencial de agência

Prefeitura reduz previsão de gastos e tenta novamente realizar chamamento público para contratação emergencial de agência de publicidade. Conforme o aviso publicado neste fim de semana, as empresas interessadas terão prazo até sexta-feira (26) para encaminharem documentação e propostas de preço.

Esta é a segunda tentativa de realizar a contratação emergencial de agência de publicidade. Um chamamento seria realizado em dezembro, mas a situação foi questionada na Justiça e liminar determinou a interrupção do processo.

O valor estimado do contrato emergencial e prazo de vigência estão entre os pontos contestados na ação. Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã, houve alterações tanto no preço quanto na duração prevista do contrato.

Em dezembro, a Prefeitura estabeleceu que o contrato emergencial teria prazo de vigência de 12 meses, mas poderia ser rescindido antes da data em caso de conclusão do processo licitatório em andamento. Além disso, o valor estimado para prestação de serviço em 2024 foi de R$6 milhões. Entretanto, a ação apontou que o montante extrapolaria o limite previsto por lei, devido ao ano eleitoral.

No novo chamamento público, a Prefeitura reduziu o valor previsto do contrato para R$1.750.116. Já o período de duração do contrato emergencial foi definido em seis meses, mas com possibilidade de ser prorrogado por mais seis meses e, também, podendo ser rescindido antecipadamente em caso de conclusão do processo licitatório padrão em andamento.

Entre as justificativas da contratação emergencial, a Administração Municipal citou a necessidade de garantir a comunicação dos serviços para a população no primeiro semestre de 2024, ressaltando que é preciso realizar as campanhas de utilidade pública referente ao pagamento de IPTU, volta às aulas e combate à dengue neste período.

Devido a questionamentos e suspensões, a Prefeitura não conseguiu finalizar processo licitatório para selecionar agência de publicidade. O edital foi republicado no fim do ano passado e a abertura da disputa, reprogramada para o dia 16 de janeiro, mas ainda não foi anunciado o vencedor da concorrência.