O relatório informa também que foram encaminhados 148 ofícios ao Ministério Público
A Prefeitura Municipal de Uberaba efetuou 557 notificações extrajudiciais para apurar denúncias de maus-tratos contra animais no ano de 2019. Foram 229 diligências para apuração das denúncias no período. As informações são da Superintendência Municipal de Bem-Estar Animal em balanço dos trabalhos desenvolvidos em 2019.
A superintendente Janaina Coutinho destaca que em algumas diligências, a equipe foi acompanhada pelo Corpo de Bombeiros e Polícia do Meio Ambiente. “As denúncias foram encaminhadas à Superintendência, pelos munícipes, Ministério Público, gabinete de vereadores, entre outros”, explica.
O relatório informa também que foram encaminhados 148 ofícios ao Ministério Público, entre representações de casos de maus tratos para medidas judiciais cabíveis e discussão de políticas públicas relativas à proteção, defesa e bem-estar dos animais. Trabalhos de conscientização da população foram realizados pela Superintendência em feiras de adoção de cães e gatos através da divulgação das leis de proteção e defesa animal.
Entre os outros trabalhos realizados, destacam-se ajuda direta às Organizações Não-Governamentais (ONGs) de proteção à causa animal, acompanhamento de denunciantes em delegacia para registro de REDS de maus tratos de animais e o acompanhamento no Fórum e no Ministério Público, além de orientações à população sobre posse responsável e maus tratos através do telefone 3318-0218.
Em sua página no Facebook, a Superintendência recebeu pedidos de ajuda para animais doentes ou machucados e realizou campanhas sobre adoção e posse responsável. No ano passado foram arrecadadas mais de duas mil peças de roupas e cobertores através da segunda edição da Campanha do Agasalho Animal.
Denúncias
A superintende do Bem-Estar Animal, Janaina Coutinho, informa que denúncias de maus-tratos podem ser feitas na Superintendência localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba na Avenida Luiz Maria de Santana, 141 – Mercês, de segunda à sexta-feira das 8 às 18 horas ou através do telefone 3318-0218.
Janaina explica que são considerados maus tratos casos de abandono; envenenamento; mutilação; agressão física; animais mantidos presos em correntes ou cordas curtas; mantidos em espaço incompatível com seu porte; mantidos em local sem iluminação, ventilação ou limpeza; expostos às variações climáticas e anti-higiênico; expostos a esforço ou carga excessiva; animais debilitados sujeitos ao trabalho, entre outros.