Prefeitura renova contrato por mais 12 meses para monitoramento do VAF
Prefeitura de Uberaba prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Sigma Tecnologia e Assessoria Ltda. para prestação de serviços de consultoria e assessoria no acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município. O quinto aditivo ao contrato foi publicado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
A nova vigência começou nessa sexta-feira (18) e seguirá até 17 de setembro de 2027. A publicação não informa alteração de valores nesta prorrogação.
O contrato original, firmado em 2022, teve valor global de R$1,368 milhão. No aditivo anterior, com vigência de setembro de 2025 a setembro de 2026, o valor mensal passou de R$91.573,64 para R$114.009,18, em razão de acréscimo quantitativo.
Entre as atribuições da empresa estão o acompanhamento da apuração do VAF e a disponibilização de software para gerenciamento eletrônico da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) e da movimentação econômica e fiscal. O contrato também prevê o monitoramento dos índices previstos na Lei Estadual 18.030/2009.
O serviço inclui ainda consultoria e assessoria para acompanhamento do Índice de Qualidade da Educação (IQE), com utilização de módulo de gestão, monitoramento e auditoria dos repasses relacionados ao indicador, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
O VAF é um dos critérios utilizados para definir a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios mineiros. O cálculo considera a atividade econômica registrada no município, incluindo operações com mercadorias e produtos, serviços de transporte e comunicação.
Em Minas Gerais, a apuração é feita pela Secretaria de Estado de Fazenda, com base na Damef, nas declarações apresentadas à Receita Federal por empresas optantes pelo Simples Nacional e nos documentos fiscais emitidos por produtores rurais.