Prefeitura repassa recursos ao TJ para quitar todos os precatórios
Com a medida, será possível deixar uma reserva em torno de R$5 milhões
Foto/André Santos/PMU
Prefeito Paulo Piau, o procurador-geral Paulo Salge e o secretário de Finanças, Wellington Fontes, anunciaram ontem o depósito do recurso
Prefeitura repassou recursos ao Tribunal de Justiça para quitar dívida com precatórios. Ao todo, R$17 milhões foram depositados em conta do TJ para zerar os débitos judiciais. Desde 2014, o governo municipal já havia manifestado a intenção de liquidar os títulos pendentes, mas enfrentou dificuldades em 2015 e 2016 para viabilizar os recursos.
Conforme informações da Prefeitura, o município tinha 65 precatórios a pagar. O número totalizava débito de R$23.030.147,49. Já existia um crédito de R$10.761.155, 86 na conta do Tribunal de Justiça e mais R$17 milhões foram depositados para liquidar a dívida e deixar uma reserva em torno de R$5 milhões para eventuais correções nos valores.
Depois de ser notificado em 2015 por atraso no repasse referente aos precatórios no período, o prefeito Paulo Piau (PMDB) salienta que existem pendências originadas há 20 anos e nenhum título foi gerado na sua gestão, mas era necessário dar uma solução porque se trata de um débito institucional da Prefeitura.
Piau afirma que a quitação total dos precatórios é uma medida inédita no país. De acordo com ele, o ato evitará desgastes com o sequestro de verbas para liquidar dívidas judiciais. Além disso, o chefe do Executivo salienta que haverá a injeção de mais dinheiro para movimentar a economia local.
Já o procurador-geral do município, Paulo Salge, explica que, com o depósito para o Tribunal, agora cabe aos credores acionarem o órgão para receber a dívida. Ele reforça que todo o trâmite será acertado juntamente com a assessoria de precatórios, não com a Prefeitura. “Nós já liberamos o recurso. Não temos como especificar um prazo para efetivação do pagamento. Essa questão agora é com a Justiça”, acrescenta.
Salge salienta que os recursos para quitar o débito com precatórios foram viabilizados por meio da repatriação de depósitos judiciais. O processo começou no ano passado, com resgate de R$7.991.314,19, e mais R$21.764.138,59 foram liberados na semana passada, totalizando R$29.755.452,78. “É dinheiro nosso, que estava depositado em juízo. E esse recurso será especificamente para pagamento de precatórios”, pondera.
Salge argumenta que a situação do município é diferente da medida adotada em 2016 pelo Estado, que acabou suspendendo o pagamento dos alvarás judiciais. Ele afirma que a Prefeitura resgatou somente 70% do fundo disponível junto ao Banco do Brasil. “Não retiramos todo o montante. Deixamos uma reserva, em torno de R$12 milhões”, disse.
Além da reserva na conta separada do Tribunal de Justiça, um fundo de aproximadamente R$5 milhões também será deixado na conta do município para pagar eventuais precatórios futuros. Ontem, o prefeito assinou um decreto formalizando a criação da regra que proíba a destinação dos recursos para outros fins.