Prefeitura retoma área doada para sede própria do Ipserv no Mirante

Prefeitura retomou a área doada para construção de sede própria do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba). A medida foi comunicada previamente ao órgão e oficializada em decreto publicado no fim de setembro.

A área inicialmente destinada à sede própria do Ipserv ficava no Parque do Mirante e tinha 3.229,73 metros quadrados. No decreto, a Prefeitura justificou que o instituto foi notificado sobre o não cumprimento de condicionalidades previstas na lei que autorizou a doação do terreno e manifestou concordância com a devolução.

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Segundo as informações da Prefeitura, a lei que autorizou a doação da área entrou em vigor em 21 de agosto de 2019 e estabelecia que o Ipserv teria prazo de até dois anos para a construção da sede própria no local. “No entanto, nos dois primeiros anos de vigência da respectiva lei, a gestão do instituto não se mobilizou para a execução da obra e nem solicitou a prorrogação do prazo para isso, conforme previsto na própria lei”, informou por meio de nota.

Além disso, a Administração Municipal ressaltou que a área foi doada com encargo e a cessão estava condicionada à construção da Casa do Servidor pelo Ipserv, o que não seria legalmente possível.

Diante da situação, a Prefeitura abriu processo administrativo para retomada da área e os trâmites foram finalizados em setembro. Questionado, o governo municipal posicionou à reportagem do Jornal da Manhã que não houve tratativa até o momento para a doação de outra área ao Ipserv.

Sem sede própria, o instituto funciona atualmente em imóvel alugado no centro da cidade (rua Major Eustáquio, 542). Havia anteriormente planos para a construção de um prédio próprio, mas, com a retomada da área, não há informação se a medida continua no planejamento do órgão.