Prefeitura tem até hoje para decidir sobre 'Minas Consciente', determina MP

Prefeitura de Uberaba tem até às 18h desta sexta-feira (7) para informar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se vai ou não aderir ao programa "Minas Consciente". O Município encerrou o dia de ontem (6) sem definição sobre o assunto.

O novo prazo foi estabelecido pela 14ª promotora de Justiça e coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul, Cláudia Freddo Marques Carvalho. Ela enviou ofício ao Município cobrando o ajuste das normas municipais às normas estaduais de retomada das atividades econômicas.

Ontem, segundo a promotora, o Executivo não esclareceu se iria aderir ao plano estadual, limitando-se a dizer que haveria reunião do Comitê Técnico-Científico no mesmo dia. Inicialmente, havia a expectativa de que o prefeito Paulo Piau (MDB) faria um pronunciamento nas redes sociais para anunciar a decisão de Uberaba, o que não se confirmou.

Caso não seja dada a resposta até o novo prazo, o MPMG entenderá como negativa e vai tomar as providências cabíveis. Dos cinco municípios atendidos pela 14ª Promotoria de Justiça e que estão na Macrorregião de Saúde Triângulo do Sul, apenas Uberaba e Delta não aderiram ao "Minas Consciente".