Presidente da Amvale comemora mais prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias

Aumento do prazo para o parcelamento da dívida municipal com a Previdência será positivo para prefeituras. A avaliação é do líder municipalista, Rui Ramos, que está à frente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) e também faz parte da diretoria da AMM (Associação Mineira de Municípios).

As novas condições para renegociação da dívida dos municípios com a Previdência Social foram oficializadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) esta semana. Os municípios agora podem parcelar o débito em até 200 meses, com redução de 80% nos juros e 25% nas multas.

Ramos observou que as novas condições contemplam até os municípios com institutos de previdências próprios, abrangendo os débitos em aberto e os também parcelamentos anteriores. “Será feita uma soma de tudo e uma nova reprogramação global do que já foi reparcelado e o débito atual em aberto. Então, essa é uma conquista bastante importante”, salienta.

De acordo com dados apresentados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as mudanças poderão representar um desconto de R$29,3 bilhões no total devido pelos municípios.