Presidente da Câmara quer exigir alvará de segurança das empresas

A elaboração de um projeto de lei que exigirá alvará de segurança pública para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais no município juntou, na semana passada, o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), e o comandante do 5ª RPM, coronel Laércio dos Reis Gomes, além de representantes dos jurídicos da Casa e da Prefeitura. A intenção do pedetista é buscar amparo legal para viabilizar esta iniciativa, que visa a minimizar a crescente onda de violência que tem acometido comerciantes, bem como toda a população.

“A segurança pública é uma das prioridades em Uberaba, como no País todo. A violência tem tomado índices intoleráveis e temos que caminhar de forma a conter esse crescimento”, disse Dutra, justificando a reunião para buscar os caminhos constitucionais para elaborar o projeto. Estudos iniciais apontam que o alvará será formatado nos moldes do que é expedido pelo Corpo de Bombeiros nas vistorias, visando à prevenção de incêndio. Neste caso, porém, para que os comerciantes e empresários obtenham o documento, terão que seguir regras que serão estabelecidas pela PM.

Dutra conta que o grupo estuda o Código de Posturas do Município e leis estaduais e federais para oferecer um projeto que traga uma solução para a questão. Nesse aspecto é bem provável que os estabelecimentos comerciais e industriais tenham que dispor de aparelhos e meios de prevenção para coibir os furtos e roubos, conforme vier descrito no bojo da legislação em estudo.

Na opinião do coronel Laércio, a proposta visa a reduzir os crimes contra o patrimônio, a partir do momento que prevê instrumentos para evitar o acesso de marginais às empresas e comércios. Entre as demandas que devem constar no alvará de segurança estão adequação da arquitetura e instalação de sistema de monitoramento com circuito interno de câmeras, já que é comum que ladrões “visitem” o alvo do crime com antecedência, para fazer uma previsão situacional do delito. O comandante salientou que esse trabalho já é realizado, de forma satisfatória, junto ao Shopping Uberaba, ABCZ e lotéricas da cidade. "Se não trabalharmos esses mecanismo de segurança nas escolas, na zona rural e no comércio, vamos ter dificuldades de combater a violência futuramente", acrescentou.