Presidente diz que Câmara está atenta à apuração de denúncia contra secretário

Rodrigo Garcia/CMU

Presidente do Legislativo diz que o Executivo é um poder independente e tem autonomia para adotar as medidas cabíveis

Em sessão plenária esta semana, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Humberto Dutra (PMDB), posicionou que os vereadores estão atentos ao andamento da apuração das denúncias feitas contra o secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira.

No mês passado, Oliveira foi acusado de oferecer cargo na Prefeitura a menor de idade, em troca de favores sexuais. A denúncia foi formalizada no Ministério Público, inclusive com a apresentação do conteúdo de mensagens enviadas por celular com indícios de irregularidades em processos licitatórios. O caso tramita em sigilo de Justiça na Promotoria e, até o momento, não há confirmação se houve a abertura de inquérito civil para dar seguimento à investigação.

Dutra esclareceu que a população vem cobrando atitudes por parte do Legislativo, mas, por enquanto, a única medida possível é acompanhar o desenrolar dos fatos no Judiciário. “Não podemos fazer prejulgamento”, acrescenta. Além disso, o presidente da Câmara ressalta que o Executivo e o Legislativo são poderes distintos. Segundo ele, a Prefeitura tem autonomia para tomar as providências cabíveis em relação ao secretário e a Câmara não tem condições de interferir. “Seria contrassenso entrarmos agora no processo. Não é o que determinam o regimento interno e a Lei Orgânica. Seria diferente se fosse um caso dentro da Câmara”, encerra.